Código florestal : controle de constitucionalidade, vedação ao retrocesso ambiental e reclamação constitucional
por: Delgado, Carlos Eduardo, et al.
Publicado em: ([s.d)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código Florestal brasileiro, a aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
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| Autor principal: | Wambier, Luiz Rodrigues |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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