A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal : a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729
por: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Publicado em: ([s.d)
O direito à saúde individual e transindividual : lições extraídas da atuação do ministro Ricardo Lewandowski na ação direta de inconstitucionalidade nº 6.362 do Distrito Federal
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| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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