A União Europeia e o Direito Eleitoral
por: Bastos, Carlos Eduardo Caputo, et al.
Publicado em: (2023)
Harmonização e incorporação de normas : direito comunitário e direito interno
A harmonização de normas já é uma característica própria do mercado comum. O autor versa, principalmente, sobre a incorporação de normas no ordenamento jurídico dos países integrantes do Mercosul, com destaque para os seguintes itens: a) na questão da incorporação de normas, constata-se a existência...
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| Autor principal: | Bastos, Carlos Eduardo Caputo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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