A (in)constitucionalidade da federação de partidos : uma análise da Lei 14.208/2021 e da decisão cautelar na ADI 7.021 e seus reflexos nas eleições gerais de 2022
por: Borowski, Edson Moraes
Publicado em: (2022)
O conflito de competência exonerativa em matéria de ICMS : uma abordagem político-jurídica sobre a guerra fiscal na federação brasileira
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| Autor principal: | Costa, Gustavo F. Cavalcanti |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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