Os tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos

Autor principal:	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977-
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS TRATADO INTERNACIONAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977-
Publicado em: ([s.d)

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

As alterações trazidas pela emenda constitucional n. 45 de 08 de dezembro de 2004 no tocante aos tratados internacionais de direitos humanos
por: Lopes, Ausonia Oliveira Lima
Publicado em: (2008)

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito a negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho: inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
por: Penido, Laís de Oliveira
Publicado em: (2023)

A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2017)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2011)

O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2009)

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos : dois fundamentos irreconciliáveis
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão
por: Rister, Carla Abrantkoski
Publicado em: ([s.d)

O direito de petição aos organismos internacionais e a efetividade dos direitos humanos
por: Pires, Renato Barth
Publicado em: ([s.d)

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]
Publicado em: (2009)

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
por: Penido, Laís de Oliveira
Publicado em: (2007)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Entre a forma e a matéria : a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição
por: Soriano, Aldir Guedes
Publicado em: (2007)

A Constituição e os tratados internacionais
por: Fernandes, Luciana de Medeiros
Publicado em: (2010)

A proteção internacional dos direitos humanos
por: Amaral Júnior, Alberto do
Publicado em: (2007)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

Os tratados internacionais e a soberania : a questão da floresta amazônica
por: Antunes, Sílvia Kadluba
Publicado em: (2009)

A proteção internacional dos Direitos Humanos
por: Amaral Júnior, Alberto do
Publicado em: (2023)

Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil
por: Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco
Publicado em: (2007)

Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil
por: Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco
Publicado em: (2007)

Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil
por: Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco
Publicado em: (2007)

Prisão civil no Brasil e os tratados de proteção dos direitos humanos
por: Oliveira, Gelson Jorge de
Publicado em: (2007)

Prisão civil no Brasil e os tratados de proteção dos direitos humanos
por: Oliveira, Gelson Jorge de
Publicado em: (2007)

Prisão civil no Brasil e os tratados de proteção dos direitos humanos
por: Oliveira, Gelson Jorge de
Publicado em: (2007)

As Cide-royalties e os tratados internacionais contra a bitributação
por: Alves, Raquel de Andrade Vieira, et al.
Publicado em: ([s.d)

A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
por: Sousa, Mônica Teresa Costa
Publicado em: (2007)

A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
por: Freitas, Paulo Haendel Oliveira de
Publicado em: (2018)

O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
por: Sathler, Henrique Kenup
Publicado em: (2023)

A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos
por: Santos, Sandro Schmitz dos
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais