A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionador

Autor principal:	Bim, Eduardo Fortunato
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DOUTRINA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A inconstitucionalidade da contribuição social para a saúde (CSS)
por: Silva Junior, Laércio da
Publicado em: (2010)

Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2011)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2018)

A interpretação razoável como excludente da culpabilidade no Direito Tributário sancionador
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2022)

A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2022)

A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar : sindicabilidade jurisdicional e tipicidade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2008)

A participação do contribuinte na formação do crédito tributário
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2009)

A responsabilidade objetiva da administração pública
por: Gusson, Rosane Gomes Pinheiro da Silva
Publicado em: (2012)

Os juízes não têm direito à greve
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2018)

Os juízes não têm direito à greve
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2018)

Responsabilidade tributária de terceiros
por: Modesto, Rubens
Publicado em: (2010)

Educação e imunidades tributárias
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2020)

Competência ambiental legislativa e administrativa
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2016)

A prescrição no redirecionamento da dívida da sociedade executada em face do sócio gerente
por: Marques, Matheus Moreira
Publicado em: (2014)

Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2014)

Divergências científicas e metodológicas no Direito Público e no Ambiental
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

Divergências científicas e metodológicas no Direito Público e no Ambiental
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

Planejamento tributário: limites à norma antiabuso
por: Schoueri, Luís Eduardo
Publicado em: (2022)

A praticidade como sinônimo de desconfiança e as margens de lucro fixas nos preços de transferência
por: Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em: (2014)

A responsabilidade do sócio na cobrança dos créditos tributários pertencentes à pessoa jurídica
por: Sochan, Aline
Publicado em: (2009)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

IRPJ e CSLL Gastos tributários em 2019
por: Correia Neto, Celso de Barros, et al.
Publicado em: (2019)

A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"
por: Paiva, Roncalli de Freitas
Publicado em: (2011)

A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito : instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2007)

A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar : sindicabilidade jurisdicional e tipicidade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2008)

A aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica = Brazilian Forest Code applicability to the Atlantic Forest biome
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2021)

A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito: instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

A função constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito : instrumentos da minoria parlamentar e informação da sociedade
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2007)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2018)

A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no orgão de advocacia de Estado e na administração pública
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: ([s.d)

A inconstitucionalidade das razões de Estado e o poder de tributar: violação ao Estado Democrático de Direito
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2022)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade: contornos da competência comum = Environmental enforcement in the light of the principle of subsidiarity: contours of common jurisdiction
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2022)

A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2015)

A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012)
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública = The binding effect of counsel’s opinions of government law office on itself and the Public Administration
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2022)

A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2015)

Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva
por: Saad-Diniz, Eduardo
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais