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A nova ordem do sistema prisional brasileiro

by Pimentel, Fabiano
Published 2011

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A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório

by Brayner, Marcos Aurélio Pereira
Published 2012

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A reforma das cautelares no Código de Processo Penal

by Jorge, Ana Paula
Published 2013

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Prisão de parlamentares: uma análise a partir da Lei n. 12.403/2011

by Machado, Felipe Daniel Amorim
Published 2014

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Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais

by Garcete, Carlos Alberto
Published 2011

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Constituição, processo e prisão

by Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Published 2012

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Medidas cautelares e prisão processual: comentários à lei 12.403/2011

by Choukr, Fauzi Hassan
Published 2012

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Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança

by Bonfim, Edilson Mougenot
Published 2012

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Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato

by Machado, Leonardo Marcondes
Published 2012

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Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas : de acordo com a lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011

by Marcão, Renato
Published 2012

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Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

by Silva, Jorge Vicente
Published 2011

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Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal

by Martins, Tiago do Carmo
Published 2013

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Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade

by Jouti, Augusto Yuzo
Published 2015

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Da prisão e da liberdade provisória (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) na reforma de 2011 do Código Processual Penal: obra de acordo não só com a reforma process...

by Polastri, Marcellus
Published 2011

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Prisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011

by Lima, Marco Antônio Ferreira, Nogueira, Ranieri Ferraz
Published 2011

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Prisão, liberdade e medidas cautelares no Processo Penal

by Amaral, Cláudio do Prado, Silveira, Sebastião Sérgio da
Published 2012

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Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática

by Franco, Paulo Alves
Published 2013

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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

by Aufiero, Aniello
Published 2011

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