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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A nova ordem do sistema prisional brasileiro
by Pimentel, Fabiano
Published 2011
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Artigo
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A reforma das cautelares no Código de Processo Penal
by Jorge, Ana Paula
Published 2013
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Artigo de revista
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A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório
by Brayner, Marcos Aurélio Pereira
Published 2012
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Artigo
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Prisão de parlamentares: uma análise a partir da Lei n. 12.403/2011
by Machado, Felipe Daniel Amorim
Published 2014
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Artigo
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Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais
by Garcete, Carlos Alberto
Published 2011
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Artigo
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Constituição, processo e prisão
by Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Published 2012
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Capítulo de livro
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Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
by Silva, Jorge Vicente
Published 2011
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Sumário de livro
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Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
by Jouti, Augusto Yuzo
Published 2015
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Artigo de revista
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Medidas cautelares e prisão processual: comentários à lei 12.403/2011
by Choukr, Fauzi Hassan
Published 2012
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Sumário de livro
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Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
by Martins, Tiago do Carmo
Published 2013
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Artigo
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Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
by Machado, Leonardo Marcondes
Published 2012
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Artigo
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Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas : de acordo com a lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011
by Marcão, Renato
Published 2012
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Sumário de livro
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Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança
by Bonfim, Edilson Mougenot
Published 2012
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Sumário de livro
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Prisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011
by Lima, Marco Antônio Ferreira, Nogueira, Ranieri Ferraz
Published 2011
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Sumário de livro
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Da prisão e da liberdade provisória (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) na reforma de 2011 do Código Processual Penal: obra de acordo não só com a reforma process...
by Polastri, Marcellus
Published 2011
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Sumário de livro
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Prisão, liberdade e medidas cautelares no Processo Penal
by Amaral, Cláudio do Prado, Silveira, Sebastião Sérgio da
Published 2012
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Sumário de livro
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Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
by Iennaco, Rodrigo
Published 2019
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Artigo de revista
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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
by Aufiero, Aniello
Published 2011
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Sumário de livro
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Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática
by Franco, Paulo Alves
Published 2013
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Sumário de livro
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Institution
19 STJ
Format
9 Sumário de livro 6 Artigo 3 Artigo de revista 1 Capítulo de livro
Author
1 Amaral, Cláudio do Prado 1 Aufiero, Aniello 1 Bonfim, Edilson Mougenot 1 Brayner, Marcos Aurélio Pereira 1 Choukr, Fauzi Hassan 1 Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques more ... 1 Franco, Paulo Alves 1 Garcete, Carlos Alberto 1 Iennaco, Rodrigo 1 Jorge, Ana Paula 1 Jouti, Augusto Yuzo 1 Lima, Marco Antônio Ferreira 1 Machado, Felipe Daniel Amorim 1 Machado, Leonardo Marcondes 1 Marcão, Renato 1 Martins, Tiago do Carmo 1 Nogueira, Ranieri Ferraz 1 Pimentel, Fabiano 1 Polastri, Marcellus 1 Silva, Jorge Vicente 1 Silveira, Sebastião Sérgio da less ...
Language
19 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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