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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Brasil. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966"
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"Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]" » "Brasil. [Lei n. 5.172, de 15 de outubro de 1966]", "Brasil. [Lei n. 5.172, de 28 de outubro de 1966]", "Brasil. [Lei n. 5.172, de 21 de outubro de 1966]"
Resultados 1 - 20 de 40
Decadência: contagem do prazo no caso de lançamento por homologação
por Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em 2005
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Palestra
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Na minha lista:
A incompatibilidade do regime de transparência internacional com os tratados contra a bitributação celebrados pelo Brasil
por Cruvinel, Marcelo Pereira
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados
por Gomes, Maria do Socorro Costa
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)
por Padoin, Debora Coradini
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2006
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O fenômeno evolutivo da interpretação do Direito tributário
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2006
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Aspectos gerais das espécies tributárias
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2006
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional
por Matos, Lenisa Prado de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal
por Silva, Wilney Magno de Azevedo
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Lógica e analogia tributária
por Andraschko, Luciano
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
por Santos, Osmane Antônio dos
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos
por Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
por Oliveira, Luciana da Veiga
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no artigo 3º da Lei complementar 118/05
por Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Novos contornos interpretativos do Direito: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária
por Hartmann, Stefan Espirito Santo
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Interpretação justa e transação tributária
por Severini, Tiago Vasconcelos
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2006
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Artigo
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Na minha lista:
O recurso especial e o Código Tributário Nacional
por Pargendler, Ari
Publicado em 2008
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O recurso especial e o Código Tributário Nacional
por Pargendler, Ari
Publicado em 2008
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Fonte
40 STJ
Tipo de documento
28 Artigo 7 Artigo de revista 4 Capítulo de livro 1 Palestra
Autor
4 Delgado, José Augusto 2 Lima, Niliane Meira 2 Pargendler, Ari 2 Prudente, Antônio Souza 1 Andrade, Flávio da Silva 1 Andraschko, Luciano Mais ... 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Cignachi, Gustavo Chies 1 Cruvinel, Marcelo Pereira 1 Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo 1 Ferraz, Andréa Karla 1 Godoi, Marciano Seabra de 1 Golmia, Daniela Haddad Franco 1 Gomes, Maria do Socorro Costa 1 Hartmann, Stefan Espirito Santo 1 Ismael, Fábio Hassen 1 Lima, Rosane Silva 1 Lopes, Bráulio Lisboa 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Matos, Lenisa Prado de 1 Menezes, Paulo Sousa Leão 1 Monteiro, Kelly Cecília Macedo 1 Oliveira, Luciana da Veiga 1 Olivo, Paulo Vital 1 Padoin, Debora Coradini 1 Petersen, Raphael de Barros 1 Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães 1 Ribeiro, Antônio de Pádua 1 Santos, Fabrício Emmanuel Lima 1 Santos, Osmane Antônio dos menos ...
Idioma
40 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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