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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011"
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"Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011" » "Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2021", "Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2019", "Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2018", "Brasil. Lei n. 12.403, de 14 de maio de 2011", "Brasil. Lei n. 12.403, de 24 de maio de 2011", "Brasil. Lei n. 12.403, de 7 de maio de 2011"
Resultados 1 - 16 de 16
Prisão preventiva e seus requisitos na lei 12.403 de 2011
por Almeida, Luciana Torres de
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Decretação de ofício da prisão preventiva no inquérito policial sempre que estiverem presentes os requisitos legais
por Brito, Camila Almeida Adriano
Publicado em 2022
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Monografia
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Na minha lista:
A nova ordem do sistema prisional brasileiro
por Pimentel, Fabiano
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório
por Brayner, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Portaria de Credenciamento n. 295 de 29 de setembro de 2022
por Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em 2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
A reforma das cautelares no Código de Processo Penal
por Jorge, Ana Paula
Publicado em 2013
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada = Precautionary measures of personal character, general power of caution and mitigated category list
por Castro, Pedro Machado de Almeida
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
por Silva, Marcelo Moreira da
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais
por Garcete, Carlos Alberto
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Constituição, processo e prisão
por Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em 2012
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Prisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato
por Machado, Leonardo Marcondes
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
por Martins, Tiago do Carmo
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
por Jouti, Augusto Yuzo
Publicado em 2015
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no Processo Penal brasileiro
por Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Publicado em 2020
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Livro
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Na minha lista:
Resolução n. 947, de 15 de abril de 2025
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 15/0
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Na minha lista:
Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
por Iennaco, Rodrigo
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Fonte
12 STJ 3 TJDFT 1 CJF
Tipo de documento
7 Artigo 4 Artigo de revista 1 Ato normativo 1 Capítulo de livro 1 Livro 1 Monografia
Autor
1 Almeida, Luciana Torres de 1 Brayner, Marcos Aurélio Pereira 1 Brito, Camila Almeida Adriano 1 Castro, Pedro Machado de Almeida 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Mais ... 1 Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques 1 Garcete, Carlos Alberto 1 Iennaco, Rodrigo 1 Jorge, Ana Paula 1 Jouti, Augusto Yuzo 1 Machado, Leonardo Marcondes 1 Martins, Tiago do Carmo 1 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis 1 Pimentel, Fabiano 1 Silva, Marcelo Moreira da menos ...
Idioma
15 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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