Resultados da busca - "Confisco tributário"

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of t...

por Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários = Consensus methods for tax conflicts resolution

por Souza Netto, José Laurindo de, Guilherme, Gustavo Calixto, Garcel, Adriane
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O princípio do não confisco no Direito Tributário

por Serrano, Monica de Almeida Magalhães, Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana

por Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa

por Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile
Publicado em 2023

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A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa

por Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tes...

por Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária

por Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2023

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Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2023

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A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária

por Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2023

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Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2023

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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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