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"In dubio pro reo" » "In dubio pro rego"

A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle...

by Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, Sousa, Larissa Faleiro
Published 2017

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Artigo de revista

Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)

by Pereira, Frederico Valdez
Published 2014

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Artigo

Novos paradigmas da prisão preventiva: um claro retrocesso = New paradigms of pretrial detention: a clear setback

by Mirza, Flávio
Published 2016

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Artigo de revista

Execução provisória da pena no Brasil: as irracionalidades da atual jurisprudência do STF = Provisional implementation of pen in Brazil: the irrationalities of current jurisprudenc...

by Belini, Renato
Published 2018

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Artigo de revista

Lei nº 11.449/07: reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública

by Ávila, Enir Madruga de
Published 2017

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Artigo de revista

O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF: crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição = The principle of presumption of innocence in...

by Queiroz, Roger Moreira de
Published 2018

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Artigo de revista

O cartel e sua prova

by Grinberg, Mauro, Motta, Ricardo Casanova, Fernandes, Luís Henrique Perroni
Published 2014

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Artigo

A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência

by Gabriel, Anderson de Paiva
Published 2019

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Artigo de revista

Caso Zegarra Marín vs. Peru: a presunção de inocência, o dever de motivação e o direito ao recurso no entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

by Kagueiama, Paula Thieme
Published 2018

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Artigo de revista

Presunção de inocência: panorama internacional e jurisprudência brasileira = Presumption of innocence: international panorama and Brazilian jurisprudence

by Aguiar, Julio Cesar de, Moreira, Leandro Lara
Published 2018

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Artigo de revista

A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado = The (il)legitimacy of the crime of illicit enrichment under th...

by Silva Junior, Luis Otávio Sales da, Guaragni, Fábio André
Published 2018

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Artigo de revista

Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena = Early implementation of the penalty: between the guarantee of...

by David, Décio Franco, Bonato, Gilson
Published 2019

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Artigo de revista

Execução penal: mitos, desafios e horizontes

by Gomes, Marcus Alan
Published 2018

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Artigo de revista

A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição? = Does the presumption of innocence cease to exist at appellate jurisdiction?

by Tourinho Filho, Fernando
Published 2019

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Artigo de revista

A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos: limites dogmáticos à intervenção penal = The civil servant's illicit enrichment criminalization: dogmatic limits to...

by Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
Published 2017

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Artigo de revista

Levando os argumentos a sério: a presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal = Taking arguments seriously: the presumption of innocence in t...

by Ghiggi, Fernando Gabriel, Morais, Fausto Santos de
Published 2017

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Artigo de revista

A jurisprudência penal no tempo: a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP) = Criminal precedents in time: ultra-activity and non-retroactivity of legal decisi...

by Dotti, René Ariel
Published 2016

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Artigo de revista

Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal = Critical reflections on the use of foreign Law by the Supreme Court

by Iribure Júnior, Hamilton da Cunha, Xavier, Gustavo Silva
Published 2018

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Artigo de revista

O juiz e a gestão da prova no Processo Penal: entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade = The judge and the management of evidence in criminal procedu...

by Wedy, Miguel Tedesco, Linhares, Raul Marques
Published 2016

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Artigo de revista

Direito Administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos

by Scarponi, Rita Maria
Published 2015

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