Resultados da busca - "Inconstitucionalidade de lei"

Mandado de injunção: origem e perspectivas

por Ramos, Paulo Roberto Barbosa, Lima, Diogo Diniz
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments

por Costa Junior, Arlei, Blanchet, Luiz Alberto
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades = State foundation on health public service: inconsistencies and unconstitucionalities

por Weichert, Marlon Alberto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O STF e as leis (in)constitucionais

por Bastos, Aurélio Wander
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos: separação de Poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X

por Nery Junior, Nelson
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case

por Laurentiis, Lucas de, Dias, Roberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em 2021

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Artigo

Audiência de custódia presencial é direito do preso e dever do Estado no combate à tortura

por Buzzi, Vitória de Macedo, Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos

por Sathler, Henrique Kenup
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana

por Gonçalves, Benedito, Cascão, Janaína Gomes Aguiar
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana

por Gonçalves, Benedito, Cascão, Janaína Gomes Aguiar
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for off...

por Marinucci, Sidnei Camargo
Publicado em 2023

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Artigo

A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais

por Lima, Simone Alvarez
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within...

por Martín, Ricardo Morales
Publicado em 2023

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