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Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law

por Dias, Daniela Gueiros
Publicado em 2022

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Artigo de revista

SÚMULA 59/2012

por Plenário
Publicado em 2012

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Ato normativo

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/201...

por Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O problema teórico das lacunas e a defesa do consumidor: o caso do art. 159 do Código Civil

por Lopes, José Reinaldo de Lima
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Integração das leis tributárias

por Coimbra, Marcelo de Aguiar
Publicado em 2022

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Artigo

Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s F...

por Araújo, Carlos Maurício Lociks de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Princípios gerais de Direito

por Souza, Carlos Fernando Mathias de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal

por Saraiva, Paulo Lopo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Da vacatio legis do novo CPC brasileiro

por Souza, Artur César de
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF

por Pereira, Fabio Queiroz
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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