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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Coletânea da matéria publicada no boletim do interior do n. 1 (abril de 1967) ao n. 15 (novembro de 1968)
by Barbosa, Hélio Quaglia
Published 2008
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Regulamentação. Número de vereadores. Lei orgânica municipal. Possibilidade. Até realização das convenções partidárias
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódi...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010
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Servidores municipais. Necessidade de autorização legislativa específica. Fixação de critérios e parâmetros para a concessão do benefício. Discricionariedade da Administração. Obse...
by Castro, José Nilo de, Lino, Graziela de Castro
Published 2011
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Julgamento fora da causa de pedir. Nulidade da decisão
by Mallet, Estêvão
Published 2010
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Imobiliária/administradora atuando como proprietária de uma grande extensão de terras: ilegitimidade desse comportamento [Parecer]
by Fradera, Vera Maria Jacob de
Published 2016
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"Bis in idem" administrativo em ação civil pública de repetição (ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal), atingida por carência superveniente em razão de...
by Marcato, Antonio Carlos, Tomelin, Georghio Alessandro
Published 2016
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O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade [Parecer]...
by Martins, Ives Gandra da Silva, Oliveira, Antonio Claudio Mariz de
Published 2016
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Consórcio. Autorização para funcionamento. Mora administrativa. Indenização [Parecer]
by Alvim, Arruda
Published 2016
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Cambial ineficaz. Interesse exclusivo do mandatário [Parecer]
by Nery Júnior, Nelson
Published 2016
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Inaplicabilidade do artigo 188 do CPC às autarquias federais incumbidas de fiscalizar o exercício de profissões liberais [Parecer]
by Cesar, Joaquim Pontes de Cerqueira
Published 2016
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A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do “parquet” e da polícia judici...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014
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Ação rescisória. Cabimento. Violação a literais dispositivos de lei (CPC 2.º, 128 e 460 e CC 884). Cabimento de ação rescisória pela previsão legal do CPC 485 V [Parecer]
by Nery Junior, Nelson
Published 2014
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Parecer: A inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) = Opinion...
by Ávila, Humberto
Published 2016
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Análise crítica do Parecer de Orientação CVM 34
by Cantidiano, Luiz Leonardo
Published 2015
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Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais. Reflexões sobre sua disciplina jur...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2013
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Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 73/2012 (222/2011, na origem), o qual aprova o texto da Convenção das N...
by Dornelles, Francisco
Published 2014
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Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, ma...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2015
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Contrato verbal: existência e comprovação [parecer] = Verbal contract: existence and proof
by Brito, Edvaldo
Published 2015
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As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV. Prescrição. Improcedência [Parecer]
by Copola, Gina
Published 2015
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Format: Parecer
Institution
74 STJ 1 TSE
Format
Parecer
Author
16 Martins, Ives Gandra da Silva 5 Castro, José Nilo de 2 Alvim, Arruda 2 Brito, Edvaldo 2 Didier Jr., Fredie 2 Nery Júnior, Nelson more ... 2 Silva, Virgílio Afonso da 1 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 1 Amorim, Domingos Sávio Tenório de 1 Aragão, Leandro 1 Azevedo, Antonio Junqueira de 1 Barbosa, Hélio Quaglia 1 Barroso, Luís Roberto 1 Borba, José Edwaldo Tavares 1 Branco, João Coelho 1 Campilongo, Celso Fernandes 1 Cantidiano, Luiz Leonardo 1 Carneiro, Athos Gusmão 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Cesar, Joaquim Pontes de Cerqueira 1 Coelho, Fábio Ulhoa 1 Copola, Gina 1 Corralo, Giovani da Silva 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Costa, Idervânio da Silva 1 Coutinho, Castruz Catramby 1 Coutinho, Diogo Rosenthal 1 Dornelles, Francisco 1 Dotti, René Ariel 1 Fradera, Vera Maria Jacob de less ...
Language
75 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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