O princípio da proporcionalidade como instrumento de controle das restrições normativas à elegibilidade nos sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal
por: Mello, Ruy Nestor Bastos
Publicado em: (2021)
princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Áustria e Estados Unidos. Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da proporcionalidade e de razoabilidade na proteção dos direitos fundamentais no Direito do Brasil, Est...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília Jurídica
2000
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