Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região,para os feitos em tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Juris-dição, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU(II)-22/09/97 p.76758
10/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região,para os feitos em tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Juris-dição, e dá outras providências. |
|---|