Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região,para os feitos em tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Juris-dição, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2p. 76758, 22 set. 1997
10/0
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| Assuntos: | |
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Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região,para os feitos em tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Juris-dição, e dá outras providências. |
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Tabela Custas Regulamentacao Justiça Federal Uniao federal |
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Tabela Custas Regulamentacao Justiça Federal Uniao federal Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 10, de 10/09/1997 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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