Portaria da Presidência n. 656, de 09/10/2002
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/1)
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região,para os feitos em tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Juris-dição, e dá outras providências.
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Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Publicado em: |
DJU(II)-22/09/97 p.76758
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