Dispõe sobre a concessão de licença a servidor da Seção Judiciária do Estado da Guanabara.

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	DJ 28/0
Assuntos:	Licença especial Mauricio Maranhão Aguiar Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Servidor público Seção Judiciária do Estado da Guanabara Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952]. Concessão
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