Resolução n. 491, de 16 de dezembro de 2005
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/1)
Institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 146, 13/06/2005
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