Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 200, 10/03/2005 08/0
Assuntos:
Gratificação natalina
Servidor Público
Função comissionada
Cargo em comissão
Adiantamento
Substituição
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
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