Resolução 14-A, de 29 de setembro de 1989
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região, para os feitos em tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 76758, 22 set. 1997
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