Dispõe sobre procedimentos referentes a atos de admissão, de desligamento de pessoal e de concessão de aposentadorias e pensões no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-81, 8 jul. 2020 30/0
Assuntos:
Procedimento administrativo
Concessão
Admissão
Aposentadoria
Desligamento de pessoal
Documento
e-Pessoal
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Validação
Unidade de pessoal
Unidade de auditoria interna
Tribunal de contas da união (TCU)
Processo administrativo
Legalidade
Pensão
Diário Oficial da União
Brasil. Constituição Federal, 1988.
Brasil. [Decreto n. 84.440, de 29 de janeiro de 1980].
Brasil. [Instrução Normativa TCU n. 78, de 21 de março de 2018].
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
Brasil. [Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992].
Brasil. [Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993].
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