Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 15/0
Assuntos:
Grupo de Trabalho Técnico
Criação
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Implementação
Dados pessoais
Tratamento de dados pessoais
Adequação
Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020].
Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021].
Constituição
Servidor Público
Representante
Alexandre Pinheiro Lameirão
Assessoria Jurídica
Beni dos Santos Mello
Centro de Gestão Documental
Edimilson Cavalcante de Oliveira
Secretaria de Estratégia e Governança
Márcio Rodrigues Cerqueira
Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Cristieli da Silva Calado de Brito
Secretaria de Gestão de Pessoas
Renato Solimar Alves
Secretaria de Tecnologia da Informação
Competência
Proteção de dados
Revogação
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