Resolução Pleno n. 20, de 30 de dezembro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (30/1)
Dispõe sobre a competência das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba e estabelece outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 228, p. 5-8. Data de disponibilização: 05 dez. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
30/1
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|