Ato da Presidência n. 965, de 12 de dezembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/1)
A acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus, será apurada pela Divisão de Assuntos da Magistratura e pela Divisão de Folha de Pagamento, em relação aos desembargadores federais e pelas Seções de Folha de Pagamento das Sec...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 218, p. 30-31. Data de disponibilização: 27 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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