Resolução Pleno n. 24, de 31 de outubro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/1)
Institui o Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais - SPDP para tratar de assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do TRF5.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 147, p. 3-4, Data de disponibilização: 01 ago. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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