Resolução Pleno n. 06, de 30/06/1998
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (30/0)
Regulamenta o procedimento de concessão de um dia de ausência ao serviço, por ano, para a realização de exames preventivos de saúde, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, sem a necessidade de compensação de horário
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 211, p. 7-8, Data de disponibilização: 7 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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