Aplicabilidade da Lei 11.445/2007 : diretrizes nacionais para o saneamento básico
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Autor principal: | Pereira Júnior, José de Sena |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial,
Desenvolvimento Urbano e Regional. |
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