Nova eleição majoritária (art. 224 do C.E.) : pode o candidato cassado em pleito anterior, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, concorrer novamente?
por: Diogo, Mauro Sérgio Rodrigues
Publicado em: (2016)
Fim de mandato e eleições : exigências fiscais
Na minha lista:
| Autor principal: | Gontijo, Vander |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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