Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso I
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2018)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º , inciso IV
Estabelece salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisi...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|