O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988

Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988

Autor principal: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-6772017-06-20 O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 Mazzuoli, Valério de Oliveira Variação de título na Revista Nacional de Direito e Jurisprudência: O poder de celebrar tratados ("treaty-making power") na Constituição brasileira de 1988 Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados -- As divergências, doutrinas entre Hildebrando Accioly e Haroldo Valladão -- O relacionamento entre os poderes executivo e legislativo no processo de conclusão de tratados -- O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados -- Procedimento brasileiro para entrada em vigor dos tratados 2007-07-06T20:56:18Z 2013-05-15T14:39:35Z 2007-07-06T20:56:18Z 2013-05-15T14:39:35Z 2001-04 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 38, n. 150, p. 27-53, abr./jun. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/677 RVBI 000605481 pt_BR id/496882
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