Constituição do estado do Pará
por: Pará. [Constituição Estadual (1989)]
Publicado em: (2012)
Constituição do estado do Pará
Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 53, de 21 de março de 2012.
| Autor principal: | Pará. [Constituição Estadual (1989)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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