Ato nº 54, de 15 de julho de 2008
por: X, et al.
Publicado em: (2008)
Ato nº 109, de 26 de junho de 2013
Altera o Ato nº 54, de 15 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre o cadastramento de dependentes para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou concessão de Pensão Post Mortem, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho...
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2013
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