ATO 62/1990
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1990)
ATO 52/1991
ATO Nº 52 DE 12 DE ABRIL DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e Considerando que é de sua atribuição, na forma do art. 15, inciso XV, alínea "g", o recebimento de Recurso Extraordinário e de Recurso Esp...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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