A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)
O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Gonçalves, Benedito |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Noeses
2017
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