Ação rescisória: apontamentos

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2017
Assuntos:
Ação rescisória
Ação anulatória
Código de processo civil, Brasil, 1973
Coisa julgada
Competência (processo civil)
Legitimação
Prazo (processo civil)
Valor da causa
Ação de anulação
Caso julgado
Res judicata
Prazo judicial (processo civil)
Prazo processual civil
Valor da ação
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