A impossibilidade de as cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras
por: Nogueira, Cláudia de Góes
Publicado em: (2023)
O paradoxo das cláusulas pétreas: entre a proteção dos valores fundamentais da sociedade e a exclusão da participação das gerações futuras no jogo democrático
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques, Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, Andrade, Rodrigo Falcão de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
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