Individualização da pena, circunstâncias legais e determinação do grau de periculosidade
por: Reale Júnior, Miguel
Publicado em: (2024)
Coleção 80 anos do Código penal
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
| Principais autores: | Reale Júnior, Miguel, Moura, Maria Thereza de Assis |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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