O Direito do Consumidor e o novo Código Civil

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Negócios jurídicos, aspectos sociais
Contrato, modernização
Direito do consumidor
Direito privado
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
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