Ação civil ex delicto : a ilegitimidade do Ministério Público e a teoria da "norma ainda constitucional"
por: Almeida, Soraia de
Publicado em: (2009)
A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’
Examina alguns sistemas jurídicos que adotam a cumulação das ações, com a finalidade de colher elementos úteis para o aprimoramento do sistema brasileiro, de modo a tornar mais efetiva a realização da justiça. Escolheu quatro sistemas entre os mais vinculados ao sistema brasileiro, por laços históri...
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Autor principal: | Meira, José de Castro |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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