A caracterização do "leasing" e seus efeitos jurídicos
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2017)
A Lei inconstitucional e a sua caracterização
Discorre sobre a lei inconstitucional, diz que a identificação desta produz várias conseqüências para o ordenamento jurídico. Afirma que as normas só serão declaradas inconstitucionais quando contrariarem, de modo concreto e definido, algum dos princípios ou regras constitucionais. Por fim, descreve...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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