A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Audiência de custódia, regulamentação, aspectos constitucionais
Audiência de custódia, jurisprudência
Prisão preventiva
Prisão temporária
Prazo (Processo Penal)
Tratamento de preso, projeto de lei
Tortura, prevenção
Produção de prova
Videoconferência, aspectos jurídicos
Proteção dos direitos humanos, tratado, jurisprudência
Inconstitucionalidade das leis
Detenção preventiva
Prazo judicial (processo penal)
Prazo processual penal
Tratamento de delinquente
Tratamento penitenciário
Video-teleconferência
Videocomunicação
Defesa dos direitos humanos
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Inconstitucionalidade de lei
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