A justiça federal após o advento dos juizados especiais federais
por: Bruno, Eliana Reis
Publicado em: (2008)
Execução nos Juizados Federais: defesa da Fazenda na execução da Lei n. 10.259/2001
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efetividade das decisões judiciais, no que diz respeito à execução dos julgados que encerram obrigação de pagar, em que os credores deparam-se com a questão dos precatórios. Os Juizados Especiais possibil...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|