Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Cueva, Ricardo Villas Bôas
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Sanção administratva Devido processo legal Princípio da culpabilidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2015)

Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2011)

Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageiros
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2017)

Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Releitura do devido processo legal na esfera administrativa
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
por: Santos, Hermano de Oliveira
Publicado em: (2021)

A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2011)

A aplicabilidade da decisão coordenada nos processos administrativos sancionadores : por que não?
por: Espírito Santo, Paulo André
Publicado em: ([s.d)

Acordos no processo administrativo sancionador : solução negociada como uma opção eficiente
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central: possibilidade e limites
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2017)

Fins da pena criminal : repressão e ou prevenção?
por: De Sanctis, Fausto Martin
Publicado em: ([s.d)

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
por: Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Flexibilização do procedimento e calendário processual no novo CPC
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2016)

Flexibilização do procedimento e calendário processual no novo CPC
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2016)

Flexibilização do procedimento e calendário processual no novo CPC
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2016)

A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância do parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 8.213/91
por: Matta, José Eduardo Nobre
Publicado em: ([s.d)

Da jurisprudência aos precedentes = From case law to precedents
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2019)

A relevância do poder regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos litígios entre operadoras e beneficiários de planos de saúde, especialmente na jurisprudência do STJ
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Sobre a competência da justiça do trabalho para causas de Direito Administrativo Sancionador
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)

Direito administrativo sancionador no Brasil : uma contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri” = Scientific criticism of “Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: parcial res judicata in Jury Trials”
por: Melchior, Antonio Pedro
Publicado em: (2020)

O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo
por: Bins, Denise Dias de Castro
Publicado em: (2014)

Justiça administrativa no Brasil : uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da resolução CG/Refis nº 9 e nº 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da resolução CG/Refis nº 9 e nº 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Inteligência artificial no Judiciário
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2020)

Inteligência artificial no Judiciário
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2020)

Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC = Judicial technique of “repetitive” appeals, the constitutionality of binding decisions and other news about the NCPC
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2016)

Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC = Judicial technique of “repetitive” appeals, the constitutionality of binding decisions and other news about the NCPC
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2016)

A importância de proteger o segredo do negócio
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

Outros horizontes sobre a competência da justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)

Integração dos meios de resolução de conflitos on-line (ODR) aos sistemas de justiça
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

Integração dos meios de resolução de conflitos on-line (ODR) aos sistemas de justiça
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais