Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal]
Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao me...
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2005
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-4632024-05-28 Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal] Prefácio A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Apropriação indébita previdenciária Inconstitucionalidade Crime contra a previdência social Código penal Crime previdenciário Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao mesmo tempo, a necessidade de assegura o direito à liberdade do cidadão. Nesse sentido avalia a constitucionalidade da norma penal que tipifica como “crime de apropriação indébita previdenciária” a falta de recolhimento de contribuição previdenciária. Ainda analisa o argumentos e conceitos utilizados, assim como a doutrina e jurisprudência sobre o tema apresentados pela autora. Finalmente, destaca o caráter sério e exaustivo do trabalho, ao descrever o estado atual da questão no Brasil, e sua contribuição valiosa a tantos que desejam estudar o assunto, e como subsídio a eventual revisão legislativa. 2005-06-20T21:41:56Z 2005-06-20T21:41:56Z 2003 Prefácio SLOMP, Rosângela. A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. VII-IX. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/463 pt_BR 34490 bytes application/pdf Forense |
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Apropriação indébita previdenciária Inconstitucionalidade Crime contra a previdência social Código penal Crime previdenciário Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal] |
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Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao mesmo tempo, a necessidade de assegura o direito à liberdade do cidadão. Nesse sentido avalia a constitucionalidade da norma penal que tipifica como “crime de apropriação indébita previdenciária” a falta de recolhimento de contribuição previdenciária. Ainda analisa o argumentos e conceitos utilizados, assim como a doutrina e jurisprudência sobre o tema apresentados pela autora. Finalmente, destaca o caráter sério e exaustivo do trabalho, ao descrever o estado atual da questão no Brasil, e sua contribuição valiosa a tantos que desejam estudar o assunto, e como subsídio a eventual revisão legislativa. |
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