Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
por: Franco, Patrícia Cristina Lessa
Publicado em: (2010)
Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal]
Prefácio a obra de Rosângela Slomp, “A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária”, originalmente apresentada como dissertação de seu curso de mestrado. Examina os temas relevantes discutidos na obra: o interesse público em garantir a receita da previdência social e, ao me...
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2005
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| Assuntos: | |
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