A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-483942024-05-28 A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional Maia Filho, Napoleão Nunes Coisa julgada (processo civil) Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais Coisa julgada (processo civil), jurisprudência Interesse difuso Controle da constitucionalidade Decisão judicial, aspectos constitucionais Direitos difusos Interesse legítimo Trânsito em julgado (processo civil) Recurso de inconstitucionalidade - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta uma introdução sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Traz o significado da coisa julgada e discorre sobre o método de controle difuso e aspectos gerais do controle de constitucionalidade. Cita a legitimação ativa, efeitos da decisão em sede jurisdicional concentrada, efeito vinculante, eficácia erga omnes, as decisões de feitos instantâneos, a coisa julgada de natureza contiunativa e finaliza enfocando a necessidade de conciliação do métodos de controle. 2012-08-13T13:24:15Z 2012-08-13T13:24:15Z 2012 Capítulo de livro MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 105 -141. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48394 pt_BR Open access Migalhas |
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