A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Maia Filho, Napoleão Nunes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Migalhas 2012
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil)
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência
Interesse difuso
Controle da constitucionalidade
Decisão judicial, aspectos constitucionais
Direitos difusos
Interesse legítimo
Trânsito em julgado (processo civil)
Recurso de inconstitucionalidade
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