Uma abordagem prática sobre o Direito Constitucional ao silêncio

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Mussi, Jorge
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Migalhas 2012
Assuntos:	Silêncio (processo penal), aspectos constitucionais Silêncio (processo penal), legislação Silêncio (processo penal), jurisprudência Silêncio (processo penal), direito comparado Interrogatório (processo penal), aspectos constitucionais Direito de defesa (processo penal) Direitos e garantias individuais, proteção Estado democrático de direito Réu, direitos e deveres Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais
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